Legal
Dezembro 2024
6 min de leitura
Por Que a Idade Importa Legalmente
Descubra por que a idade é crucial em contextos legais.
A Importância Legal da Idade
A idade desempenha um papel fundamental nos sistemas legais em todo o mundo.
Maioridade
A maioridade (tipicamente 18 anos) marca quando uma pessoa se torna legalmente adulta.
Marcos Legais por Idade
- Direitos de voto
- Capacidade de assinar contratos
- Casamento sem consentimento parental
- Responsabilidade legal completa